1. Natureza e enquadramento da AEchat
A AEchat define-se como um projecto de natureza privada,
desenvolvido e mantido de forma não lucrativa, sendo administrado
e gerido em nome particular.
A rede não se apresenta como pertencendo a uma empresa, marca comercial ou entidade coletiva,
nem é publicamente definida como propriedade exclusiva de um único “dono” no sentido institucional.
A sua existência assenta antes num modelo de administração privada, orientado para a criação,
manutenção e estabilidade de uma comunidade de comunicação em tempo real.
Princípio-base
A AEchat existe como infraestrutura comunitária privada, administrada com autonomia,
com foco na estabilidade da rede, na convivência saudável e no funcionamento responsável dos canais.
2. Finalidade da rede
A AEchat destina-se a proporcionar um espaço de comunicação em tempo real que privilegie:
- o respeito mútuo entre utilizadores;
- a cordialidade nas interações;
- a liberdade de criação de comunidades, canais e espaços temáticos;
- o uso responsável da infraestrutura técnica da rede;
- a proteção da estabilidade, segurança e reputação da AEchat.
3. Princípios de conduta
Todos os utilizadores, sem exceção, devem pautar a sua presença na rede pelos seguintes princípios:
3.1 Respeito
É exigido respeito pelos restantes utilizadores, operadores, administradores e comunidades presentes na rede.
3.2 Cordialidade
A participação deve ser feita com urbanidade, bom senso e espírito de convivência saudável.
3.3 Responsabilidade
Cada utilizador é responsável pela forma como utiliza a rede, pelos conteúdos que divulga
e pelo impacto do seu comportamento nos restantes membros da comunidade.
3.4 Limites de utilização
Não é permitida a utilização da AEchat para fins abusivos, perturbadores, fraudulentos,
ilegais ou claramente incompatíveis com o espírito e os objetivos da rede.
4. Canais e autonomia das comunidades
Os canais criados dentro da AEchat não são considerados propriedade da AEchat enquanto espaços privados
no plano comunitário. Cada canal pode desenvolver a sua própria identidade, regras internas,
organização e equipa de gestão.
Contudo, essa autonomia não é absoluta. A existência de um canal dentro da rede implica o respeito
pelas normas gerais da AEchat e pela autoridade técnica e administrativa necessária ao funcionamento da infraestrutura.
Regra essencial
Os canais podem ser autónomos na sua gestão interna, mas não podem funcionar de forma lesiva para a rede,
para os seus utilizadores ou para a estabilidade global da AEchat.
5. Intervenção da AEchat em canais
Embora os canais não pertençam à AEchat no plano comunitário, a rede reserva-se o direito de
inspecionar, limitar, suspender ou encerrar canais sempre que se verifiquem situações
de má gestão, abuso ou violação das normas gerais da rede.
5.1 Situações que podem justificar intervenção
- má gestão continuada do canal;
- promoção de assédio, perseguição ou comportamento abusivo;
- incitamento a conflitos ou perturbação deliberada da rede;
- uso do canal para atividades ilícitas, fraudulentas ou gravemente lesivas;
- abandono total do canal com impacto negativo no seu funcionamento;
- utilização do canal de modo incompatível com a segurança, reputação ou estabilidade da AEchat.
5.2 Poder de avaliação
A avaliação destas situações cabe à administração da AEchat, que decidirá de acordo com critérios de prudência,
proporcionalidade, proteção da rede e interesse geral da comunidade.
6. Conteúdos e comportamentos proibidos
Sem prejuízo de outras situações avaliadas pela administração, são proibidos comportamentos como:
- ameaças, intimidação ou perseguição;
- spam, flooding ou perturbação técnica intencional;
- difusão massiva de conteúdos abusivos ou manifestamente impróprios para a rede;
- tentativas de fraude, manipulação ou abuso da infraestrutura;
- uso malicioso de bots, scripts ou automatismos para prejudicar canais ou utilizadores;
- qualquer prática que comprometa a segurança técnica da AEchat ou o seu normal funcionamento.
7. Gestão administrativa e poderes da rede
A AEchat reserva para si todos os poderes estritamente necessários ao funcionamento técnico,
à moderação global da rede e à proteção da comunidade.
Esses poderes incluem, entre outros:
- aplicar medidas técnicas ou administrativas de proteção;
- intervir em situações de abuso ou conflito grave;
- encerrar ou limitar acessos quando tal se revele necessário;
- proteger a continuidade, segurança e estabilidade da rede;
- tomar decisões de gestão global sobre canais, acessos e utilização da infraestrutura.
8. Medidas e sanções
Sempre que exista incumprimento do presente regulamento, a AEchat poderá aplicar medidas proporcionais,
nomeadamente advertência, limitação temporária, suspensão de acesso, encerramento de canal,
bloqueio técnico ou outras medidas adequadas à gravidade do caso.
A natureza e intensidade da medida dependerão da gravidade da conduta, da sua repetição
e do impacto causado na rede ou na comunidade.
9. Aceitação do regulamento
A utilização da rede AEchat, dos seus serviços, canais e acessos implica a aceitação deste regulamento
e das orientações administrativas ou técnicas que venham a ser legitimamente definidas no âmbito da gestão da rede.
10. Atualização e interpretação
O presente regulamento pode ser atualizado, ajustado ou clarificado sempre que a evolução da rede,
da comunidade ou das necessidades de gestão assim o justifique.
A interpretação final das regras gerais, bem como a sua aplicação a casos concretos,
compete à administração da AEchat.
AEchat — uma rede privada, comunitária e gerida com responsabilidade.
O presente regulamento existe para proteger a estabilidade da rede, a liberdade das comunidades
e a qualidade da convivência entre todos os utilizadores.
